A certificação e o registro de Artigos Escolares no INMETRO com a Vione Assessoria é um processo obrigatório e fundamental para empresas que comercializam e importam esses produtos para o Brasil. De acordo com a Portaria n.º 423 de 08/10/2021, emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), a certificação é compulsória e exige que os fabricantes e importadores estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

O Que é Considerado Artigos Escolares com Certificação Compulsória pelo INMETRO?

Qualquer objeto ou material, podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e ou em atividades educativas.

Os Artigos Escolares, deverão ser fabricados, importados, distribuídos e comercializados, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados.

Relacionamos os produtos considerados Artigos Escolares:

Apontador, Borracha, Ponteira de borracha, Caneta esferográfica, roller e gel, Caneta hidrográfica (hidrocor), Cola (líquida ou sólida), Compasso, Curva francesa, Estojo, Esquadro, Giz de cera, Lápis de cor, Lápis preto ou grafite, Lapiseira, Marcador de texto, Massa plástica, Merendeira ou Lancheira, Normógrafo, Pasta com aba elástica, Régua, Tesoura de ponta redonda, Transferidor, Tinta (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo).

Como Funciona o Processo de Certificação de Artigos Escolares?

O processo de certificação de Artigos Escolares envolve uma análise documental detalhada, conforme os requisitos estabelecidos Portaria n.º 423 de 08/10/2021, seguida por ensaios no produto para avaliação.

Por Que Certificar os Artigos Escolares no Inmetro?

Certificar os Artigos Escolares no inmetro é essencial para garantir a conformidade com as leis brasileiras e permitir a importação e a comercialização dos produtos no mercado nacional. Além disso, a certificação demonstra o compromisso da empresa com a qualidade e segurança dos seus produtos, evitando problemas legais e possíveis penalidades.

A obtenção do registro no Inmetro é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade nos produtos certificados e para sua disponibilização no mercado nacional.

Os Artigos Escolares, objeto deste Regulamento, deverão ser fabricados, importados, distribuídos e comercializados, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados.

Os Artigos Escolares, estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, ou substitutiva.

Veja algumas dúvidas que vamos esclarecer, entre em contato agora!

Como funciona o processo de certificação de Artigos Escolares no INMETRO?

Quais são as etapas envolvidas no processo de certificação?

Quanto tempo leva para obter a certificação de Artigos Escolares?

Quais são os documentos necessários para iniciar o processo de certificação?

Quais são os custos envolvidos na certificação de Artigos Escolares?

Qual é a validade da certificação de Artigos Escolares?

A certificação de Artigos Escolares é obrigatória para importação?

Como a Vione Assessoria Pode Ajudar?

A Vione Assessoria oferece suporte técnico especializado para empresas que buscam registrar os Artigos Escolares no INMETRO. Com nossa assistência, você terá todo o acompanhamento necessário para garantir que o processo seja realizado de forma correta e eficiente, evitando erros e atrasos. Conte conosco para cuidar de todas as etapas da certificação e garantir a conformidade dos seus produtos.

Não perca tempo com a certificação! Entre em contato com a Vione Assessoria hoje mesmo e deixe-nos cuidar de tudo para você. Estamos aqui para garantir o sucesso do seu negócio e a qualidade dos seus produtos no mercado brasileiro.