A certificação e o registro de Pneus Novos no INMETRO com a Vione Assessoria é um processo obrigatório e fundamental para empresas que comercializam e importam esses produtos para o Brasil. De acordo com Portaria n.º 379 de 14/09/2021, emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), a certificação é compulsória e exige que os fabricantes e importadores estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

O Que é Considerado Pneus Novos com Certificação Compulsória pelo INMETRO?

O Inmetro define Pneus Novos conforme a seguir:

O pneu novo objeto deste Regulamento, deverá ser fabricado, importado, distribuído e comercializado, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados

O pneu novo deve estar permanentemente marcado com informações que permitam sua rastreabilidade, em local de fácil visualização após a instalação no veículo. Em cada unidade de pneu, devem ser identificadas as suas especificações técnicas e as de rastreabilidade, gravadas no seu flanco, em alto relevo de forma legível e indelével.

Prazos e condições transitórias da portaria n.º 379 de 14/09/2021

Os fabricantes e importadores de pneus novos terão até 23 de março de 2022 para adequarem novos processos de certificação e registro às exigências relacionadas aos requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 329, de 2020.

Fica estabelecido o prazo limite de 23 de outubro de 2025, para adequação das famílias de Pneus novos que, na data de publicação da Portaria nº 329, de 2020, já se encontravam certificadas e registradas.

Os fabricantes e importadores de pneus novos terão o prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados da vigência desta Portaria, para adequarem processos de certificação de novas famílias de pneus novos a fim de atenderem às condições e o layout do Selo de Identificação da Conformidade.

Como Funciona o Processo de Certificação de Pneus Novos?

O processo de certificação de Pneus Novos envolve uma análise documental detalhada, conforme os requisitos estabelecidos Portaria n.º 379 de 14/09/2021, seguida por ensaios no produto para avaliação.

Por Que Certificar Pneus Novos no Inmetro?

Certificar os Pneus Novos no inmetro é essencial para garantir a conformidade com as leis brasileiras e permitir a importação e a comercialização dos produtos no mercado nacional. Além disso, a certificação demonstra o compromisso da empresa com a qualidade e segurança dos seus produtos, evitando problemas legais e possíveis penalidades.

A obtenção do registro no Inmetro é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade nos produtos certificados e para sua disponibilização no mercado nacional.

Os Pneus Novos, objeto deste Regulamento, deverão ser fabricados, importados, distribuídos e comercializados, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados.

Os Pneus Novos abrangidos pelo Regulamento, estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, ou substitutiva.

Veja algumas dúvidas que vamos esclarecer, entre em contato agora!

Como funciona o processo de certificação de Pneus Novos no INMETRO?

Quais são as etapas envolvidas no processo de certificação?

Quanto tempo leva para obter a certificação de Pneus Novos?

Quais são os documentos necessários para iniciar o processo de certificação?

Quais são os custos envolvidos na certificação Pneus Novos?

Qual é a validade da certificação de Pneus Novos?

A certificação de Pneus Novos é obrigatória para importação?

Como a Vione Assessoria Pode Ajudar?

A Vione Assessoria oferece suporte técnico especializado para empresas que buscam registrar os Pneus Novos no INMETRO. Com nossa assistência, você terá todo o acompanhamento necessário para garantir que o processo seja realizado de forma correta e eficiente, evitando erros e atrasos. Conte conosco para cuidar de todas as etapas da certificação e garantir a conformidade dos seus produtos.

Não perca tempo com a certificação! Entre em contato com a Vione Assessoria hoje mesmo e deixe-nos cuidar de tudo para você. Estamos aqui para garantir o sucesso do seu negócio e a qualidade dos seus produtos no mercado brasileiro.