A certificação e o registro de Refrigeradores e Assemelhados no INMETRO com a Vione Assessoria é um processo obrigatório e fundamental para empresas que comercializam e importam esses produtos para o Brasil. De acordo com a Portaria n.º 332 de 02/08/2021, emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), a certificação é compulsória e exige que os fabricantes e importadores estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

O Que é Considerado Refrigeradores e Assemelhados com Certificação Compulsória pelo INMETRO?

Aplica-se aos refrigeradores e assemelhados à sistema de compressão (uso de compressores) e termoelétricos, englobando frigobares, refrigeradores, refrigeradores e congeladores, congeladores e conservadores, com uma ou mais portas, podendo ser de degelo manual (cycle defrost), automático (frost-free) ou semiautomático, alimentados na rede em 127 V ou 220 V, a 60Hz.

Dispensa de Certificação

No entanto, alguns tipos Refrigeradores e Assemelhados estão dispensados da certificação conforme a Portaria n.º 332 de 02/08/2021.

Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas conforme abaixo;

1. Congeladores, conservadores e outros assemelhados destinados ao uso comercial, médico ou científico, conforme declaração do fabricante;
2. Aparelhos destinados exclusivamente para refrigeração de bebidas, como adegas e cervejeiras, de uso doméstico ou comercial, que sejam comercializados isoladamente como produto final, e aparelhos expositores de bebidas destinados para este fim;
3. Refrigeradores e assemelhados com sistema por absorção e solar.

Os refrigeradores e assemelhados de uso comercial e industrial deverão apresentar a marcação na embalagem e produto: “Comercial” ou “Industrial”

Como Funciona o Processo de Certificação de Refrigeradores e Assemelhados?

O processo de certificação de Refrigeradores e Assemelhados envolve uma análise documental detalhada, conforme os requisitos estabelecidos Portaria n.º 332 de 02/08/2021, seguida por ensaios no produto para avaliação.

Por Que Certificar os Refrigeradores e Assemelhados no Inmetro?

Certificar os Refrigeradores e Assemelhados no inmetro é essencial para garantir a conformidade com as leis brasileiras e permitir a importação e a comercialização dos produtos no mercado nacional. Além disso, a certificação demonstra o compromisso da empresa com a qualidade e segurança dos seus produtos, evitando problemas legais e possíveis penalidades.

A obtenção do registro no Inmetro é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade nos produtos certificados e para sua disponibilização no mercado nacional.

Os Refrigeradores e Assemelhados no inmetro abrangidos pelo Regulamento, estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, ou substitutiva.

Veja algumas dúvidas que vamos esclarecer, entre em contato agora!

Como funciona o processo de certificação de Refrigeradores e Assemelhados no INMETRO?

Quais são as etapas envolvidas no processo de certificação?

Quanto tempo leva para obter a certificação de Refrigeradores e Assemelhados?

Quais são os documentos necessários para iniciar o processo de certificação?

Quais são os custos envolvidos na certificação de Refrigeradores e Assemelhados?

Qual é a validade da certificação de Refrigeradores e Assemelhados?

A certificação de Refrigeradores e Assemelhados é obrigatória para importação?

Como a Vione Assessoria Pode Ajudar?

A Vione Assessoria oferece suporte técnico especializado para empresas que buscam registrar Refrigeradores e Assemelhados no INMETRO. Com nossa assistência, você terá todo o acompanhamento necessário para garantir que o processo seja realizado de forma correta e eficiente, evitando erros e atrasos. Conte conosco para cuidar de todas as etapas da certificação e garantir a conformidade dos seus produtos.

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